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O Processo Eletrônico no Direito

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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
francês
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
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2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Acesso à Justiça e Reforma do Judiciário
  2. Morosidade como Empecilho à Busca da Justiça
  3. A Informatização do Direito e o Surgimento do Processo Eletrônico
  4. A Lei 11.419 / 2006
  5. Procedimentos Básicos
    1. Criptografia
    2. Criptografia Simétrica
    3. Criptografia Assimétrica ? Chaves Públicas
    4. Assinatura Digital
    5. Certificação Digital
    6. Infra-Estrutura de Chaves Públicas

O presente artigo tem como escopo demonstrar a chegada da informatização no Direito, isto é o: surgimento do processo eletrônico e suas principais implicações no nosso ordenamento jurídico. O acesso à justiça, na ótica atual tem sido uma preocupação constante, já que envolve temas como o atendimento efetivo aos indivíduos, morosidade do poder judiciário e uma tutela digna e efetiva a todos que dela necessitam. A busca pela paz social, através da solução de conflitos é uma constante e a morosidade do judiciário tem se mostrado como uma barreira à agilidade nestas soluções. A questão da morosidade do Poder Judiciário já perdura há muito tempo e está relacionada a diversos fatores. Por isso, a busca por uma justiça eficiente não pára e a procura de novas concepções e métodos para a pacificação social só tem crescido. A Informatização do Direito, apesar de ainda haver grande resistência, é um exemplo concreto de busca por uma justiça mais célere e eficaz.

[...] Apesar de ter sido alvo de muitas críticas em relação à sua viabilidade, ela foi aprovada, e hoje é considerada de grande importância para os operadores do direito e para a sociedade como um todo, já que é um passo essencial do direito brasileiro no sentido de superação à crise da efetividade dos processos Procedimentos Básicos Com o advento da lei 11.419 de 2006 iniciou-se um processo de transição na justiça brasileira e o profissional de Direito terá que conviver com esta novidade, que apesar de ser lhe estranha, é fundamental para a utilização do processo virtual. [...]


[...] Considerações Finais A substituição do papel pelo documento eletrônico traz mudanças significativas e inicia um processo de transição no direito processual brasileiro. O que se nota no cenário atual do Poder Judiciário, é que gradativamente o papel será substituído pelo meio eletrônico e casualmente os atos processuais serão de forma presencial. Atualmente, quando se fala em acesso à justiça, não se pensa só no acesso a uma ordem jurídica, mas sim na garantia de uma adequada prestação jurisdicional, tempestiva, eficiente e capaz de assegurar às partes uma proteção digna e justa. [...]


[...] O objetivo da assinatura é reconhecer o autor da assinatura no documento e ser essa personalizada a ponto de difilcutar uma eventual falsificação. Existem também outras formas de assinatura como por exemplo, a assinatura através da digital, com o uso do dedo polegar. Então, pode-se concluir que assinatura é qualquer técnica que se utilize para autenticar um documento. Diversas tecnologias podem ser adotadas para se arquitetar uma assinatura eletrônica e dentre elas, estão a criptografia simétrica, assimétrica, já vistas anteriormente, e a biometria. [...]

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