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Propriedade industrial

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Tutela do direito industrial
  2. Registro industrial
  3. Patente
  4. Das licenças
  5. Instituto nacional da propriedade industrial - INPI
  6. Convenção de Paris

Para que possa ocorrer a invenção de determinado produto é exigido em muitas situações de quem fez a descoberta inúmeros gastos financeiros e energéticos. Para proporcionar a garantia de lucro e de exclusividade do descobridor ou inventor sobre a descoberta ou invenção de sua autoria, pois em caso contrário poderia ocorrer a utilização por parte de terceiros que nada tem a ver com o negócio caracterizando uma deslealdade, juntamente com a injustiça para com o descobridor ou inventor. Assim, a legislação nacional garante a lucratividade, e viabilidade financeira em investimentos na invenção e na descoberta.
É justamente neste tema que o presente trabalho irá tratar, se focando essencialmente na propriedade industrial, fulcrando a pesquisa principalmente em temas relacionados a garantia do inventor, como a patente de invenção, a patente de modelo de utilidade e o registro de marca. Será utilizado no trabalho principalmente a pesquisa bibliográfica, mas sem deixar de lado a pesquisa eletrônica, pois esta aborda temas atuais e complexos. Em suma, o presente trabalho se focará a questão da tutela do direito industrial e todas as suas minuências

[...] Assim como os demais bens integrantes do patrimônio do empresário, as patentes e os registros podem perfeitamente ser alienados por ato inter vivos ou mortis causa.[2] Obviamente, cabe ao Estado outorgar os direitos industriais, este o faz através de uma autarquia federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Obtido um ato concessivo dessa autarquia surgi o direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou do registro. ?Ninguém pode reivindicar o direito de exploração econômica com exclusividade de qualquer invenção, modelo de utilidade, desenho industrial ou marca se não obtiver do INPI a correspondente concessão?.[3] 3 REGISTRO INDUSTRIAL Para que o empresário tenha direito de exploração exclusiva da marca e do desenho industrial é imprescindível que os registre no INPI. [...]


[...] Esta autarquia estadual, porém, não tem competência para conceder ou negar propriedade sobre expressões de identificação de produtos ou serviços, tal função é, como visto, do INPI. Em conseqüência, e também com objetivo de agilizar os serviços atributivos de endereços eletrônicos, observa-se a ordem de chegada no registro dos nomes de domínio. Se um nome está disponível, o primeiro que o solicitar poderá identificar sua página na internete com ele. Em virtude dessa sistemática, algumas pessoas usurparam marcas de renome na formação de seu endereço eletrônico. [...]


[...] Art 1º: a proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio , as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Convenção de Paris, pela abrangência que conferiu ao conceito de propriedade industrial, consolidou uma nova perspectiva para o tratamento da matéria. Os direitos dos inventores sobre as invenções, e os dos empresários sobre os sinais distintivos de sua atividade, juntamente com as regras de repressão de concorrência desleal, passaram a integrar um mesmo ramo jurídico. [...]

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