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O porte de armas frente o aumento da violência urbana

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
52 páginas
Nível
Para todos
Consultado
7 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O Estado
    1. A origem da formação do Estado
    2. Evolução histórica do Estado
    3. O Estado Oriental
    4. O Estado Grego
    5. O Estado Romano
    6. O Estado Medieval
    7. O Estado Absoluto
    8. O Estado Constitucional
    9. Segurança pública
    10. Evolução histórica
    11. Conceito
  2. Da violência
    1. Breve relato histórico
    2. O 'homo violens': o homem é um ser de violência
    3. A cultura do medo
    4. Sociedade de risco e criminalização
    5. Problemas sociais
    6. Agressão
    7. Delinquência e crime
    8. Tipos de delinqüentes
    9. Delinqüente ?Pseudo Social?
    10. Psicopatas
    11. Concentração urbana e suas conseqüencias
  3. Das armas
    1. Breve relato histórico
    2. Conceitos e definições de arma de fogo
    3. Armas brancas
    4. Portes e autorizações
    5. Certificado de registro de arma de fogo
    6. Porte comum federal
    7. Porte de ?caçador de subsistência?
    8. Armas e violência
    9. As amas no esporte
    10. Tiro Prático
    11. A CBTP no âmbito mundial
    12. O Tiro ao Alvo
    13. Os colecionadores de armas
    14. Destaque dado as armas de fogo
    15. Pesquisas e dados
  4. Considerações finais
  5. Referências bibliográficas

O presente trabalho tem como objeto ?mostrar uma visão diferenciada das armas de fogo e sua utilização como meio de proporcionar ao cidadão devidamente treinado, a sua segurança e dos seus, sagrado direito amparado pela Constituição Federal? e, como objetivo institucional, produzir uma Monografia para obtenção do grau de Bacharel
Como objetivo geral, realizar uma pesquisa bibliográfica genérica a respeito das armas de fogo e verificar qual a relação das mesmas com o crescente aumento da violência em nosso País, principalmente nas grandes cidades.
O tema é atual e relevante, pois trata do porte de armas de fogo e do Estatuto do Desarmamento, sendo que grande parte da obras relacionadas com este tipo de assunto, enfoca, precipuamente, a esfera criminal.
Com este trabalho, pretende-se destacar a importância de se levar em conta as características de uma mente criminosa, independentemente daquilo que é utilizado para a realização do ato delitivo, a fim mostrar que objetos inanimados como as armas de fogo, entre outros, não agem por si só, mas pela ação do homem face a sua vontade em produzir tal resultado.
Entretanto, o assunto torna-se intrincado quando se verifica a existência de uma Lei, a qual pretende, por todos os meios, desarmar os homens honestos, sabendo que aqueles que realmente oferecem perigo real à sociedade, não entregarão as suas armas, pelo obvio motivo de que são suas ?ferramentas de trabalho?.
Para encetar a investigação adotou-se o método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais. Para relatar os resultados da pesquisa, empregou-se o método indutivo, em conjunto com as técnicas propostas por Colzani e a metodologia representada pela NBR/ABNT.
A pesquisa foi desenvolvida tendo como base a seguinte hipótese: ?Armas não matam pessoas. Pessoas matam pessoas?.
Para a feitura do trabalho monográfico, duas obras foram especialmente utilizadas como base: Armas de Fogo. São elas as culpadas? De autoria de João Luiz Vieira Teixeira e Estatuto do Desarmamento: fronteiras entre racionalidade e razoabilidade de autoria de Gilberto Thums.
O trabalho foi dividido em três capítulos:
O primeiro apresenta as bases introdutórias à criação do Estado diante da necessidade do homem em obter mais segurança para si, seus bens e sua família, ato que deu início à criação das diversas polícias e também a criação da Secretaria de Segurança Pública, como forma de garantir ao homem esse direito.
O segundo aborda a violência e os vários tipos de mentes criminosas, expondo, de maneira prática, a maneira com que a criminalidade vem sendo tratada no Brasil, não no sentido de evitar o delito através da educação escolar e estruturação do sistema carcerário, mas apenas tratando da violência após a sua concretização. Nestes estão incluídos o devido processo legal, o acesso à justiça, o juiz natural e, decorrentes destes, a isonomia e a imparcialidade.
O terceiro e, derradeiro capítulo, apresenta os vários tipos de armas de fogo, desde a sua criação nos tempos das cavernas até os dias de hoje, passando pelas grandes batalhas e guerras mundiais, mostrando também, que, ao contrário do que pensa a maioria das pessoas, as armas de fogo também servem para unir os povos, através dos esportes, olímpicos inclusive, como é o caso da fossa olímpica, e mostrando que é possível ver o quão inofensivas, divertidas e úteis podem ser as armas de fogo quando nas mãos de pessoas honestas, bem intencionadas e com o devido treinamento para tal.
Encerrando este capítulo, passa-se à questão de que ?Armas não matam pessoas. Pessoas matam pessoas?.
É mostrada, neste capítulo, a necessidade de uma formação educacional mais adequada e eficiente, tanto nas escolas, quanto dentro do sistema carcerário brasileiro, e condições de vida mais humanas para uma grande parte da população brasileira, devolvendo-lhes, assim, a dignidade e o respeito, o que fatalmente trará o resultado que está sendo aguardado com o Estatuto do Desarmamento.
Nas considerações finais apresenta-se breve síntese de cada capítulo e demonstra se a hipótese básica da pesquisa foi ou não confirmada.

[...] Recente pesquisa realizada por Pastana[48] sobre a cultura do medo apresenta denúncia no sentido de que se trata de uma ideologia[49] que se reflete a crença de que vive-se em um momento particularmente perigoso devido ao aumento da criminalidade violenta e a legitimação de posturas autoritárias que, de acordo com interesses políticos, são difundidas como capazes de solucionar este problema SOCIEDADE DE RISCO E CRIMINALIZAÇÃO A sociedade pós-moderna está fundamentalmente marcada pela globalização, pela velocidade das informações, pela tecnologia, pela inexistência de fronteiras, porque o homem está desterritorializado. [...]


[...] Considerações finais O presente trabalho teve como objetivo realizar uma pesquisa acerca da real contribuição do porte de armas no aumento da violência urbana. O interesse pelo tema abordado deu-se em razão de sua atualidade e pela diversidade com que o assunto vem sendo abordado no contexto nacional. Para que fosse possível abordar o tema ?porte de armas?, foi necessário que, antes de mais nada, fosse falado sobre a Segurança Pública, sua criação e sobre a necessidade da criação do Estado. [...]


[...] 5º, Porte comum federal Ainda Thums:[77] O porte comum, para armas de porte (revolver, pistola ou garrucha) pressupõe que o interessado seja o dono da arma, que esteja cadastrada e registrada pelo SINARM, e será expedido pela Polícia Federal com validade conforme abrangência territorial definida no documento Porte de ?caçador de subsistência? Ainda nesse sentido, Thums diz:[78] O art. 6º, 5º, da Lei 10.826 /2003, prevê a possibilidade de concessão de porte de arma de fogo na categoria caçador de subsistência. [...]

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