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A importância do inquérito policial na persecução penal

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Nível
Para todos
Estudo seguido
marketing
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Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Inquérito policial
  2. O valor probatório do inquérito policial
  3. O inquérito policial é mera peça informativa?
  4. Em defesa do inquérito

Este trabalho tem por objetivo a valorização do Inquérito Policial, buscando, através do aprimoramento da atuação policial civil, a elaboração de procedimentos investigatórios de forma célere, técnica, e realizados dentro dos parâmetros da legalidade.

Será apresentada a origem, características, formas de instauração e conclusão do Inquérito Policial, para que seja possível uma breve visualização de quão complexo é este procedimento.

Buscou-se, singelamente, abranger e reunir dados que pudessem ensejar uma reflexão acerca da grandiosidade deste instrumento e de quem o elabora, pois, conforme citado mais adiante, quando bem feito, o Inquérito Policial pode demonstrar a ausência de culpa do investigado, ou intensificar a culpabilidade do averiguado.

[...] O Inquérito também é inquisitivo, pois, regra geral, não se aplicam todos institutos da ampla defesa, visto que, em princípio, sequer há acusado. Na verdade, a palavra inquisitivo transmite a idéia de inquirir, o que equivale a dizer indagar, perguntar, questionar portanto, vale como garantia de uma investigação dirigida única e especificamente à busca da verdade real, trata-se então, do dever de a autoridade policial procurar a verdade sob todas as formas legais e possíveis. É também um procedimento formal de investigação, estabelecido no artigo 4.º e seguintes do Código de Processo Penal, fazendo parte do sistema jurídico em vigor. [...]


[...] Contudo, no que tange aos crimes de ação penal pública condicionada e de ação penal privada, a autoridade policial só poderá dar início às diligências policiais e instaurar o inquérito, havendo, na primeira modalidade de ação, a representação do ofendido (CPP, art.5º, 4º), na segunda, o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la (CPP, art.5º, 5º). Em suma, a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação, sendo a instauração do inquérito obrigatória diante da notícia crime. Indisponibilidade Uma vez instaurado o inquérito policial a autoridade policial jamais poderá arquivá-lo (CPP, art. [...]


[...] CAPÍTULO 4 Em defesa do Inquérito Em primeiro momento, o inquérito policial é prescindível, é dispensável e a ação penal poderá ser intentada sem a existência do procedimento investigatório formal. A afirmação neste caso, é apenas meia verdade. Não resta dúvida de que a ação penal, pública ou privada, poderá ser intentada sem o inquérito, porém isso somente será possível naquelas hipóteses raras em que o promotor ou o querelante disponha de farto material probatório que os habilitem com sucesso, pleitear do juiz criminal a instauração da lide pena. [...]

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