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A Inimputabilidade Penal nos Crimes Sexuais Segundo a Psiquiatria Forense

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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
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Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
Para todos
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3 vez(es)
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  1. Noções Sobre Culpabilidade
  2. Noções Sobre Imputabilidade x Inimputabilidade
  3. Noções dos Termos Técnicos da Psiquiatria Forense x Crimes Sexuais
  4. Crimes Sexuais

O artigo supra a ser apresentado reunirá informações sobre estudos do comportamento humano a luz da psicanálise focando a inimputabilidade dos supostos réus dentro do Direito Penal e Processual Penal em crimes sexuais, assim chamados de sociopatas (psicopatas). Exemplos de casos clínicos bem como uma base conceitual técnico-científica acerca do assunto serão abordados e explorados no decorrer do presente instrumento por ser ele de extrema valia e suma importância nos dias atuais, posto ser elementar para uma boa defesa em um Tribunal, ajudando, tão somente, o suposto réu enfermo, propiciando-lhe um tratamento adequado ao seu problema e não o prejudicando ainda mais.

[...] Segundo a Psiquiatria Forense (TABORDA; CHALUB; ABDALLA FILHO, 2003) versus o crime obtêm-se a informação abaixo aludida: Os transtornos psicóticos revelam a discordância de noções ou de comportamentos em contexto objetivo e interpessoal. Se isso não envolvesse risco ou conseqüência jurídica, o desvio de comportamento seria irrelevante. O problema reside em um padrão normativo instituído, uma ordem jurídica que é indispensável para coexistência social. Para a psicanálise, os processos mentais inconscientes ocorrem em todas as pessoas o tempo todo, modificando a percepção do que ocorre consigo por um mecanismo de projeção objetivamente, alterando a tonalidade afetiva do que é percebido do mundo externo. [...]


[...] Noções dos Termos Técnicos da Psiquiatria Forense x Crimes Sexuais Tratar-se-á, neste tópico, conceitos basilares que incorporam o tema em tela, tendo o mesmo, a finalidade de esclarecer e enriquecer o artigo em um todo. Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar; Parafilias consistem em fantasias, anseios sexuais ou comportamentos recorrentes, intensos e sexualmente excitantes, em geral envolvendo objetos não humanos, sofrimento ou humilhação próprios ou do parceiro, crianças ou outras pessoas sem o seu consentimento, ocorrendo durante um período mínimo de seis meses. [...]


[...] (CAPEZ p.1) Contudo, o Código Penal adotou a teoria limitada da culpabilidade, segundo a qual são seus requisitos: imputabilidade; potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Sendo considerado inimputável, o indivíduo é absolvido e submetido a medida de segurança. Trata-se de uma sanção penal ou medida jurídica aplicada aos portadores de transtorno mental. As medidas de segurança embora tenham sua natureza de sanção penal, diferem das penas pela sua natureza e fundamento. As penas têm caráter retributivo-preventivo, objetivando readaptar o criminoso à sociedade, e se baseiam na culpabilidade. [...]

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