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Crime de injúria pela internet

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
34 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Noções gerais da internet
  2. Aspectos jurídicos da internet
  3. Honra
  4. Noções gerais dos crimes contra honra
  5. Dos crimes contra honra na internet

Com o surgimento e desenvolvimento da Rede Mundial de Computadores, a Internet, mudanças ocorreram na sociedade e muitas dúvidas surgiram e continuam surgindo principalmente em nosso ordenamento jurídico.
O seu advento foi muito importante para sociedade, pois trouxe muitos benefícios, mas como toda evolução tem seu preço, ela também trouxe alguns malefícios, como a proliferação dos crimes já existentes em nosso ordenamento, e também o surgimento de novos crimes, que até o momento não possuem uma legislação específica para que se possam punir seus autores.
Existe uma grande dificuldade em se falar sobre crimes na Internet, pois é algo muito novo, que a doutrina não consegue acompanhar, pois sempre surgem novas situações.
Este estudo visa analisar a Internet como um novo espaço de atuação dos criminosos, verificar como a doutrina e legislação encaram os crimes cometidos na rede e identificar os pontos relevantes desta questão.
Em especial, o trabalho tratará de uma espécie de crime: os crimes contra honra, por serem eles os mais cometidos na Internet.
Para tanto, a presente pesquisa procura identificar aspectos que contribuem para o maior entendimento do tema proposto.
Será transmitida uma noção geral sobre a Internet, sua evolução histórica e no Brasil, seu conceito, o seu funcionamento e os seus principais recursos, como, por exemplo, o que é e-mail, lista de discussão, sala de bate-papo e o www.
No capítulo seguinte, será demonstrado o aspecto jurídico da Internet, que primeiramente demonstrará a existência de um comitê gestor da Internet no Brasil, que visa por ordem e se preocupa com o rumo da Internet.
Nesse contexto, serão demonstrados o conceito de honra e suas subdivisões, ou seja, a honra subjetiva, objetiva, comum, especial ou profissional e também toda a proteção jurídica existente sobre a honra humana.
Após demonstrar a proteção da honra, será transmitida uma noção geral sobre os crimes contra honra com todas as suas particularidades, as três figuras, ou seja, calúnia, difamação e injúria, as causas de aumento de pena, hipóteses de exclusão de ilicitude, retratação, pedido de explicações e ação penal.
Este tratará também dos reflexos da Internet no Direito, do surgimento de um novo ramo, o Direito Informático ou Virtual.
Em seguida, serão analisados os crimes virtuais, se são ou não enquadráveis em nosso ordenamento jurídico, conceitos de alguns doutrinadores sobre o assunto, os casos que podem ser punidos pelas normas legais vigentes, os que precisam de nova legislação e os projetos mais importantes que tramitam na Câmara.
Serão também indicados alguns problemas de maior relevância decorrentes da criminalidade na Internet, como o problema do anonimato, da jurisdição, do flagrante, da liberdade de expressão, da falta de prevenção, das leis arcaicas, do procedimento de investigação e da responsabilidade dos provedores.
Após explanar os tópicos acima citados, necessários para o entendimento do tema, será introduzido o assunto principal do presente trabalho: os Crimes contra Honra cometidos na Internet, em que será feita uma análise.
Serão demonstrados os locais onde esses crimes mais ocorrem na Internet e todo o procedimento de investigação para localização dos ofensores. Tratará ainda sobre a dúvida quanto à punição pelo Código Penal ou pela Lei de Imprensa e se a Internet é ou não meio que facilita a divulgação.
Assim, pretende este trabalho contribuir para com essa nova área do Direito, que ainda é pouco debatida

[...] ] coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços pela Internet no país, com o objetivo de assegurar qualidade e eficiência dos serviços ofertados, assegurar a justa e livre competição entre provedores e garantir a manutenção de adequados padrões de conduta de usuários e provedores. Tendo as seguintes atribuições: fomentar o desenvolvimento de serviços pela Internet no Brasil; recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil; coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes e domínios e a interconexão de espinhas dorsais; coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet. [...]


[...] Portanto, de acordo com o posicionamento geral, somente poderão ser responsabilizados se assumirem a obrigação de evitar a publicação de páginas criminosas, ou a de retirá-las da Internet e não cumprir, daí sim cometendo o crime por omissão. Por fim, outro problema é a liberdade de expressão e democracia na rede, Martinelli diz: "Que há uma barreira por parte de muitos grupos organizados que acreditam que uma repressão muito forte inibiria a liberdade de expressão e a democracia, característica da grande rede" HONRA 3.1 CONCEITO A Honra é um atributo moral que abrange a reputação; é o conceito do indivíduo na sociedade e o sentimento que tem a respeito de si próprio. [...]


[...] Disponível em: Acesso em: 20 mar DELEGACIA de meios eletrônicos de São Paulo: como proceder em caso de crime pela Internet. Disponível em: . Acesso em: 01 abr DIFAMAÇÃO na internet acaba na Justiça. Disponível em: . Acesso em: 04 dez ESTATUTO OAB. Lei n /94. São Paulo: Editora OAB FELICIANO, Guilherme Guimarães. Criminalidade e informática. Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, n p dez GOMES, Luiz Flávio. Atualidades criminais. Disponível em: . Acesso em: 20 mar GRANDE dicionário Larousse cultural da língua portuguesa. [...]

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