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Fatores sociais desencadeantes do crime e respeito aos postulados do direito

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
60 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Abstract
  2. Introdução
  3. Referencial teórico
    1. Considerações sobre a sociologia criminal
    2. Escolas e teorias do crime
    3. Considerações gerais sobre o crime
    4. Princípios do processo penal
    5. Reforma parcial do código penal

Este estudo trata-se de uma análise sobre ?Fatores sociais desencadeantes do crime e respeito aos postulados do direito?. Através da pesquisa bibliográfica verificou-se através da visão de diversos autores de renome, o é o crime, quais os princípios legais que norteiam a legislação e qual o papel do Estado diante deste quadro. Aqui, o intento procurado e o objetivo se resumem na correlação de determinadas condições da vida social do homem com a perpetração do crime. Neste estudo, oferece-se explicações às abordagens que tratam do tema da desigualdade e da criminalidade através do desenvolvimento de uma análise que partirá não das características dos delinqüentes, mas das condições contextuais que favorecem a incidência de crimes. Na sociologia criminal, busca-se as causas do crime na sociedade. A Sociologia Criminal toma o crime como um ?fato natural da vida em sociedade?, estudando-o como expressão de certas condições do grupamento social, ocupando-se com fatores exógenos da causação do delito, bem como suas conseqüências para a coletividade. Existem certos fatores sociais que propiciam ambiente favorável para a eclosão do crime. As teorias da subcultura partem do princípio de que delinqüentes são as culturas e não as pessoas. À semelhança do que acontece com o comportamento conforme à lei, também a delinqüência significa a conversão de um sistema de crenças e valores em ação. Hoje, a tendência é a aplicação da pena alternativa, já consubstanciada no direito positivo pátrio. O direito penal desprovido da pena importa simplesmente na negação deste direito, desprotegendo a sociedade e incentivando a criminalidade, gerando o caos, a violência e a destruição da própria sociedade. Se, de um lado, a doutrina penal tem-se preocupado com essa tormentosa questão da proporcionalidade da pena e, portanto, da sua justa aplicação, o direito positivo moderno impede o juiz de aplicar a pena arbitrariamente, porque é sempre o fraco que sofre.
A prisão, na visão da maioria dos autores e concordamos plenamente, é na verdade uma ante-sala do inferno que não torna ninguém melhor do que entrou, além de não resolver o problema do crime. A solução para o problema do crime está na reforma das estruturas sociais.

[...] In: Revista de Direito Penal Émile Durkheim, no Regras ao método sociológico após salientar que o crime é encontrado em todas as sociedades de todos os tipos, destacava que encará- lo como doença social seria admitir que a doença não é algo de acidental mas, ao contrário, que em certos casos deriva da constituição normal do ser vivo; seria apagar toda a distinção entre o fisiológico e o patológico p FRAGOSO, Cláudio Heleno. Ciência e experiência do Direito Penal. Revista de Direito Penal Princípios básicos de direito penal. [...]


[...] Daí as considerações de que estudar o crime devemos ter consciência de que as descobertas científicas, normalmente consideradas como impessoais e objetivas, trazem invariavelmente consigo a marca do tempo e do lugar.? Igualmente, quando o profissional do direito penal interpreta e aplica a lei penal também efetiva a sua visão de mundo. São as suas crenças sobre a natureza humana e sobre a ordem social, conscientemente ou não, que determinam a adoção dessa ou daquela jurisprudência; desse ou daquele entendimento doutrinário liberdade ou prisão para o seu semelhante! [...]


[...] O sentimento de revolta por viver na pobreza não deixa de ser um dos fatores que induz o indivíduo ao crime (contra o patrimônio especialmente), adquirindo, não raro, um sentido de violência delinquencial muito grande ( Fernandes e Fernandes, 2002) Esse ódio ou aversão contra os possuidores de bens age como verdadeiro fermento, fazendo crescer o bolo da insatisfação, do incorformismo e da revolta das classes mais pobres da sociedade. Nesses casos, a repressão policial tem valor limitado, pois combatendo uma parte maior ou menor dos efeitos, não tem o condão de eliminar as causas. [...]

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