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A (des) importância do leigo no Tribunal do júri

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
67 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O problema
  2. O ser humano
  3. A importância das relações humanas no ambiente de trabalho

A presente monografia pretende analisar a conduta do leigo, enquanto parte ativa no Tribunal do Júri. Objetiva-se fazer uma reflexão histórica do processo que o originou e o contexto que o mantém, até os dias atuais em funcionamento. No tocante da atualidade, analisar sua estrutura enquanto mecanismo de julgamento ?para os crimes dolosos contra a vida?; especialmente como toda essa conjuntura gera posicionamentos (im) parciais no corpo de jurados, analisando seu posicionamento na busca de democracia e não de justiça. A célebre frase de Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, "Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta? (2001. p.57). Tendo por base o método crítico-histórico, com a realização de uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema e consulta a diversas fontes de pesquisa, como textos, monografias relacionadas ao tema, artigos jurídicos da Internet, entre outros, a pesquisa estuda a (des) importância do leigo no Tribunal do Júri.
A elaboração do presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a análise, fazendo uso do método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados.
No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão histórica do processo evolutivo de notória contribuição, primeiramente do Conselho dos Anciãos, de origem mosaica, onde o tribunal estava codificado em conformidade com o Pentateuco, demonstrando forte apego à religiosidade, comparando o julgamento pelos pares com a ceia do Senhor.
Seguindo a conotação mística e religiosa, os gregos formaram os diskatas, composto por 12 jurados, vislumbrando os apóstolos de Cristo. Inovaram ao subdividir o sistema do tribunal em dois importantes órgãos, a dizer, a Heliéia e o Areópago.
Mas são os romanos com as quaestiones perpetuae, formadas pelas comissões de julgamento desenvolvidas em comicial, acusatório e questiones, que moldam a instituição; também é dos romanos a herança do nome jurado, do latim juratus, que nada mais é, que o cidadão que sob juramento se compromete e atuar no tribunal.
Dos outros inúmeros povos que deram sua salutar contribuição temos os germanos. Estes formularam os Tribunais Wehmicos, onde os juízes atuavam de forma secreta e desconhecida, retratando a rebeldia peculiar do direito germânico.
Já os Francos creditaram aos rachimburgos, homens livres e hábeis, o poder para compor a instituição, aos scabinos, a atribuição de coibir possíveis excessos no Mall, denominação dada aos tribunais populares.
Nessa análise histórica nos feudos, o julgamento também se dava pelos pares, especialmente pela peculariedade de suas classes divididas em senhores e vassalos.
Com a Revolução Burguesa, os gauleses, os teutos e os normanos, rapidamente adotaram o instituto, manifestando seu repúdio à classe dos magistrados.
Estes colonizadores levaram à Inglaterra, desenvolvendo e aprimorando o tribunal com feições anglo-saxônicas, que após a Carta do Rei João Sem Terra, abolindo as ordálias e o juízo dos Deuses e substituindo-os pelo Concilio de Latrão, com aparência teocrática, para atuar em nome do povo.
Cabe frisar a colaboração pós Revolução Francesa, consagrando o júri criminal como instituição judiciária de caráter especialmente político, ampliando e especificando sua atuação. Da França, a instituição espalhou-se por toda a Europa.
Quando os ingleses colonizaram a América do Norte, levaram também os tribunais populares, assim como as demais colônias européias nas Américas, o que não foi diferente com o Brasil.
No Brasil ainda colônia, aprovada a instituição, esta sofreu diversas e seqüentes alterações, incorporando ora ao rol de direitos e garantias individuais, ora o aspecto processual criminal.
Em um segundo capítulo ter-se-á a análise de como o rito processual teve sua soberania confirmada, até alcançar a Constituição Federal de 1988, na redação do artigo 5º, XXXVIII, confirmando a competência estabelecida pelo Código de Processo Penal, apresentado, de forma privativa ao Tribunal do Júri, o processo e julgamento de crimes dolosos tentados ou consumados contra, a vida.
O Código de Processo Penal detalhou a organização do Tribunal do Júri, os componentes para seu funcionamento, alistamento dos jurados, composição, época de realização das sessões e o roteiro a ser seguido. A atribuição de poderes ao Juiz, que exerce a função de Presidente do Júri; ao representante do Ministério Público e seu possível assistente, como promotores de justiça; a defesa que irá atuar junto ao réu, e quem pode ou não exercer a função de jurado.
Por derradeiro, o terceiro capítulo, tópico central da presente monografia, que enfoca particular e especialmente o caráter da (im) parcialidade dos jurado, esclarecendo quem pode ou não servir como jurados, assim como os prós e contras dos jurados, e a questão da busca por justiça ou democracia através do voto em plenário, caracterizando a (dês) importância do leigo no Tribunal do Júri.

[...] 3º Se o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, observa-se- a o disposto no art.410; mas se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do júri, a seu presidente caberá proferir a sentença (art 2º). No caso de conexão entre crime doloso contra a vida e outra espécie de crime, prevalece a competência do júri: Art CPP: Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: No concurso entre a competência do Júri, e a de outro órgão da jurisdição, prevalece a competência do júri. [...]


[...] E nos casos de violação do bem da vida, recorresse aos jurados para a tomada de uma posição mais branda, pela votação no Tribunal do Júri. O tribunal sofre com a morosidade, e possível vulnerabilidade dos jurados, que, por não disporem de conhecimento técnico jurídico mais criterioso, acaba por refletir nas votações das sentenças. A problemática em relação aos julgamentos está focalizada no possível despreparo, por desconhecimento técnico e de aspecto jurídico, dos jurados, que tendem a ser parciais, trazendo o reflexo social, e porque não, a própria sociedade para dentro do processo, buscando adequar o caso as previsões legais. [...]


[...] Tal procedimento se repete para cada quesito salvo os prejudicados, art.490, CPP, com a repetição de quesitos já votados, no caso do art.489, CPP, devendo o termo de votação, assinado pelo juiz e jurados, subscrito pelo escrivão, art CPP, novamente transcrito, na lavratura da sentença, (art CPP), que posteriormente será lida, já nos moldes da a sentença; em público, pelo juiz, com todos os presentes, em pé; art CPP Componentes do Tribunal do Júri Juiz Juiz é o funcionário encarregado pelo Estado de administrar a justiça, distribuir a justiça, de fazer a justiça, de dizer do direito. [...]

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