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Aspectos doutrinarios sobre o crime de infanticidio

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
54 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Histórico
  2. Do crime
  3. Uma análise doutrinária sobre o crime de infanticídio

A presente Monografia tem como objeto ?Os aspectos doutrinários sobre o crime de infanticídio?, e como objetivos: institucional, produzir uma monografia para a obtenção do grau de bacharel em Direito, analisar o crime de infanticídio; especifico, analisar a história, a legislação pertinente e a jurisprudência do crime de infanticídio e sua principal diferenciação dos demais crimes contra a vida.
Para tanto, principia?se, no Capítulo 1, tratando de abordar o histórico dos crimes, abrangendo suas fases mais remotas, como também o surgimento do direito penal no mundo até sua aplicação em nosso país. Observou-se a grande evolução do Direito Penal, destacando-se a tipificação do crime de infanticídio.
No Capítulo 2, trata-se de verificar o conceito de crime, conjuntamente com as fontes do Direito Penal. Contudo destacam-se sobre os Crimes Contra a Vida. Analisando-se o Aborto, o Homicídio, o Induzimento, Instigação ou Auxilio ao Suicídio com o Infanticídio.
No Capítulo 3, apresenta-se apenas o crime de infanticídio, analisado suas principais características, distinções e acima de tudo, a sua aceitação e evolução em nossa legislação.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o crime infanticídio.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
? O estado puerperal é fundamental para a configuração do crime de infanticídio.
? Não há distinção conceitual entre os termos ?puerpério? e ?estado puerperal?.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

[...] Desta forma fazendo com que o infanticídio seja crime próprio, pois exige que o sujeito ativo possua condições de parturiente, adequando esta condição exclusivamente a mãe SUJEITO PASSIVO DO INFANTICIDIO O atual Código tem como conceito de sujeito passivo do crime de infanticídio não somente o recém-nascido, mas também o nascente. Assim, dirimindo a dúvida que se apresentava no Código anterior e antecipado a personalidade. Pode-se ter como nascente aquele que ainda não respirou, mas, tem todas as características do feto nascido, como ensina Muakad[117]: Com relação ao feto que está nascendo, ou seja, que ainda não respirou e que não teve, portanto vida autônoma, denominado nessa fase feto nascente, a prova de vida não se baseia nas docimasias respiratórias, mas, na demonstração da vida circulatória através do tumor de parto e pelas reações vitais das lesões. [...]


[...] O Rei tinha força de Lei, a sua vontade prevalecia sobre a vontade de todos. Segundo Mirabete[9]: Com a maior organização social, atingiu-se a fase da vingança pública.No sentido de se dar maior estabilidade ao Estado, visou-se à segurança do príncipe ou soberano pela aplicação de apenas, ainda severa e cruel. Também em obediência ao sentido religioso, o Estado justificava a proteção ao soberano que, na Grécia, por exemplo, governava em nome de Zeus, e era seu intérprete e mandatário. [...]


[...] Mas, iremos analisar o crime de infanticídio no próximo capítulo UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA SOBRE O CRIME DE INFANTICÍDIO 1. INFANTICÍDIO O Código Penal brasileiro define o crime de infanticídio, no seu artigo 123, trazendo em sua redação: Art Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.? Como pode-se notar através do caput do artigo 123, temos dois conceitos que devem ser descriminados para melhor entendimento da matéria. O primeiro é o ato de matar, ou seja, de tirar a vida de alguém. [...]

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