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História do direito penal

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
32 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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5
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  1. Evolução histórica das idéias penais
  2. Período humanitário e movimento codificador
  3. Escolas e tendências penais
  4. História do Direito Penal brasileiro

A história do Direito Penal consiste na análise do direito repressivo de outros períodos da história da civilização, comparando-o com o Direito Penal vigente, sendo que esta história reflete o estado social e as idéias que caracterizam-no.
A justiça punitiva passou por algumas etapas, como: ?I. Crimen (primeira época), que era o atentado contra os deuses, cuja pena era um meio de aplacar a cólera divina; II. Crimen (segunda época), sendo este uma agressão violenta de uma tribo contra outra, onde a pena era a vingança de sangue de tribo a tribo; III. Crimen (terceira época), que era a transgressão da ordem jurídica estabelecida pelo Poder do Estado, e a pena era a reação do Estado contra a vontade individual oposta à sua?.
Nas sociedades primitivas os fenômenos maléficos eram vistos como manifestações divinas, revoltadas com os atos praticados. Para acalmar a divindade o infrator deveria ser punido, com variadas punições.
Conforme a evolução dos povos, foram surgindo determinadas leis que começavam a estabelecer um certo limite para as punições, como explicaremos ao decorrer deste trabalho.
Este trabalho também irá explicar os diferentes períodos, escolas e tendências pelas quais o Direito Penal passou para chegar até os dias de hoje. Além, é claro, faremos uma explanação sobre a História do Direito Penal Brasileiro, como ele foi criado, quando. Tudo isso está descrito nas páginas seguintes.

[...] Tudo isso está descrito nas páginas seguintes Evolução Histórica das Idéias Penais 2.1 Tempos Primitivos história do Direito Penal é a história da humanidade. Ele surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou?. O primeiro direito que surgiu foi o Direito Penal. A pena, originariamente, nada mais foi do que uma vingança, pois nada mais natural que aqueles indivíduos, que viviam conforme seus instintos, revidassem a agressão sofrida, não se preocupando se havia algum tipo de proporção ou não com o ato previamente praticado, nem se era justo ou não o que se estava fazendo. [...]


[...] Importava apenas o efeito danoso da ação, onde fato julga o homem? Direito Penal Canônico O Direito canônico é um ordenamento jurídico pertencente à Igreja Católica Apostólica Romana, sendo formado pelo Corpus Juris Canonici, que se principiou com a luta do Papado, para que pudesse ter o poder temporal, impondo leis ao Estado em nome de Deus. Outra fonte canônica eram os Libri poenitentiales, os livros penitenciais, que eram instruções dadas aos confessores para administrar o sacramento da penitência e nos quais estavam incluídas aquelas que deviam ser impostas aos diversos delitos e pecados. [...]


[...] O Marquês de Beccaria, em seu livro Dos Delitos e Das Penas? , trouxe idéias que marcaram o nascimento do Direito Penal moderno, sua obra propôs uma sistemaização: a legalidade penal, a necessidade da incriminação e a penologiaç esta foi a idéia da estrita legalidade dos delitos e das penas. O livro diz que não deve ser aplicada a pena de morte, as penas devem ser fixadas pelas leis, estas devem ser conhecidas pelo povo e regidas com clareza, a prisão preventiva só pode ser aplicada diante da prova de existência do crime e sua autoria, todas as provas devem ser aceitas em juízo, as penas que atinjam os familiares dos condenados não sã justificáveis, o testemunho secreto e a tortura não são permitidas e a pena deve ser utilizada não somente para punir o cidadão, mas também para recuperá-lo bem como educá-lo. [...]

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