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Incomunicabilidade do tribunal do júri

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
UNIFENAS

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
34 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O tribunal do juri no direito alienígena
    1. Inglaterra
    2. O júri na América
    3. França
    4. O tribunal do júri no Brasil
  2. O juri nas constituições brasileiras
  3. A formação do conselho de sentença
    1. A recusa dos jurados
    2. As recusas e a cisão do julgamento
  4. Direito dos jurados
  5. Votação na sala secreta
    1. O sigilo das votações e a incomunicabilidade dos jurados como preceitos de dignidade constitucional
  6. Posicionamento contrário à incomunicabilidade dos jurados
    1. A comunicabilidade dos jurados na Inglaterra
    2. A comunicabilidade dos jurados nos Estados Unidos
    3. A comunicabilidade dos jurados na França
    4. A comunicabilidade dos jurados na Itália
    5. A comunicabilidade dos jurados na Espanha
    6. A comunicabilidade dos jurados em Portugal
    7. A comunicabilidade dos jurados no Brasil
    8. A reforma do tribunal do júri constitucionalizada
  7. Conclusão

Nobre, sublime, anônimo é o serviço que presta o cidadão convocado para o Conselho de Sentença do Júri, ao tornar efetiva uma das mais expressivas conquistas da sociedade liberal.

No desempenho de sua função relevante, o jurado julga a conduta de seu semelhante na condição de juiz leigo; Juiz do fato e não menos integrado ao Poder Judiciário com as mesmas responsabilidades do juiz togado.

Convencido de que deverá fazer Justiça, supera suas próprias limitações e, de corpo e alma, se envolve na incessante procura da melhor solução ao caso, segundo os valores éticos que disciplinam o convívio em seu meio social.

Algumas preocupações, contudo, afligem o juiz leigo do Conselho do Júri: a primeira resulta da impossibilidade natural de exprimir a ordem de motivação de sua decisão, tomada em respostas monossilábicas, já que lhe é defeso em lei confabular com seus pares do colegiado; a segunda, fruto do atual sistema processual, consiste na falta de contato direto com as provas, que não são tomadas à sua frente e, consequentemente, não lhe permitem a reconstituição do fato no seu conjunto. A simples repetição do que está feito, através de leituras inexpressivas do escrivão, ou fragmentadas das partes, não são suficientes para a operação racional de confronto e valoração.

[...] É que, ?sendo a norma constitucional-processual norma de garantia, estabelecida no interesse público, o ato processual inconstitucional, quando não juridicamente inexistente, será sempre absolutamente nulo, devendo a nulidade ser decretada de ofício?[25] POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS Desde que surgiu o Tribunal do Júri, no Brasil, por lei de 18 de junho de 1822, renovam-se questões polêmicas a seu respeito, não somente no que concerne à sua existência, como também na parte referente ao seu funcionamento. O instituto do tribunal do júri, há muito tempo, reclama pela atualização de seu rito procedimental, de maneira que se adeque às necessidades e expectativas da sociedade, que dia após dia torna-se mais dinâmica, mais informatizada e incluída digitalmente consequentemente, cada vez menos adepta de formalidades e procedimentos prolongados e pouco práticos. [...]


[...] Na maioria dos plenários destinados ao Tribunal do Júri, no Estado de São Paulo, existe a denominada "sala secreta", que é justamente a "sala especial", mencionada no parágrafo único do artigo supra referido. Encerrada a leitura dos quesitos e tendo sido indagado às partes se têm requerimentos ou reclamações a fazer, o magistrado convida os jurados, o representante do Ministério Público, o assistente de acusação, se for o caso, e a defesa para acompanhá-Io à sala secreta. Anote-se que eventuais defeitos no questionário devem ser alegados nesse momento, sob pena de preclusão, a não ser que sejam de tal gravidade, a ponto de levar o Conselho de Sentença a erro ou perplexidade. [...]


[...] Esta monografia tem por objetivo analisar a incomunicabilidade do Tribunal do Júri. O posicionamento adotado pelo pesquisador será contrário à incomunicabilidade dos jurados a exemplo da Inglaterra, Estados Unidos e escabinato da França. Para tanto, esta pesquisa encontra-se dividida em 4 capítulos: o primeiro capítulo abordará o Tribunal do Júri no Direito Comparado; o segundo capítulo versará sobre o Júri nas Constituições brasileiras; o terceiro capítulo falará sobre o sigilo das votações e a incomunicabilidade dos jurados como preceitos de dignidade constitucional; o quarto e último capítulo apresentará o posicionamento contrário à incomunicabilidade dos jurados, objetivo principal deste estudo. [...]

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