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Dano moral na justiça do trabalho

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
52 páginas
Nível
Para todos
Consultado
8 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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3
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  1. Evolução histórica do dano moral no direito brasileiro
  2. Competência da justiça do trabalho para apreciar o dano moral
  3. Dano moral na justiça do trabalho

Esta Monografia, realizada com base em pesquisa cientifica, apresenta e analisa a aplicabilidade do instituto do Dano Moral às relações de emprego, utilizando-se do amparo constitucional e infraconstitucional. O presente trabalho é composto de três capítulos, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos: no primeiro capítulo consta o resultado da pesquisa sobre a evolução histórica do Dano Moral no direito brasileiro; o conceito do Dano, sendo este, um pressuposto gerador da responsabilidade civil, e também, o conceito de Moral, esta relativa aos costumes e princípios da sociedade; contudo, o conceito e o amparo do Dano Moral após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, insculpido no artigo 5º, V e X; e o enfoque a reparabilidade do Dano Moral, em relação à dupla função, qual seja, compensar o sofrimento da vítima, e punir o causador; ainda, a distinção do Dano Moral do Dano Patrimonial, e a cumulatividade dos pedidos; no segundo capítulo trata de algumas questões processuais na Justiça do Trabalho, bem como, conceitua o contrato individual de trabalho e a relação de emprego; a definição de Competência perante a Justiça do Trabalho, e as divergências doutrinarias, acerca da competência da justiça laboral para a resolução dos conflitos relativos aos Danos Morais que envolvam qualquer relação de emprego, independentemente da fase que venham a ocorrer, que hodiernamente encontra-se pacificada; outra divergência bastante acentuada, é em relação ao prazo prescricional a ser aplicado, sendo matéria trabalhista, não há em se falar em outro prazo; e ainda, o sistema tarifário e aberto para determinar o quantum da indenização por Dano Moral; e no terceiro capítulo a conceituação, a caracterização e configuração do Dano Moral Trabalhista, nas diversas fases da relação de emprego; a prova do Dano Moral no Direito do Trabalho, torna-se imprescindível a comprovação desta, para que haja indenização; e, finalmente, as formas de reparação, de maneira compensatória à vítima.

[...] Portanto, quando houver uma falta imputada ao empregado, contida no artigo 482 da CLT, e está for infundada e na ausência de provas, que propicie sua dispensa por justa causa, autoriza-se neste caso, rescisão indireta do contrato de trabalho e a reparação por Danos Morais, sendo esta posteriormente descaracterizada em Juízo, como inexistente Fase pós-contratual Observa-se nesta última, a fase pós-contratual, onde pode ocorrer o Dano Moral após a extinção contratual, por atos ilícitos praticados em decorrência da relação de emprego, podendo recair para o trabalhador como também, ao empregador. [...]


[...] Portanto, no sistema aberto, pelo qual o Brasil adotou, a fixação da quantia fica ao arbítrio do juiz, que ao proferir sua decisão deve levar em consideração todos os critérios que envolvam o caso concreto Dano moral na justiça do trabalho Dano moral trabalhista O Dano Moral Trabalhista pode ocorrer por um ato lesivo por um dos sujeitos da relação de emprego. Consiste-se na responsabilidade civil, que pode recair tanto ao empregado, como ao empregador, incide na prática, com mais intensidade, neste último. [...]


[...] do Brasil de 1988, insculpido no artigo 5º, V e e o enfoque a reparabilidade do Dano Moral, em relação à dupla função, qual seja, compensar o sofrimento da vítima, e punir o causador; ainda, a distinção do Dano Moral do Dano Patrimonial, e a cumulatividade dos pedidos; no segundo capítulo trata de algumas questões processuais na Justiça do Trabalho, bem como, conceitua o contrato individual de trabalho e a relação de emprego; a definição de Competência perante a Justiça do Trabalho, e as divergências doutrinarias, acerca da competência da justiça laboral para a resolução dos conflitos relativos aos Danos Morais que envolvam qualquer relação de emprego, independentemente da fase que venham a ocorrer, que hodiernamente encontra-se pacificada; outra divergência bastante acentuada, é em relação ao prazo prescricional a ser aplicado, sendo matéria trabalhista, não há em se falar em outro prazo; e ainda, o sistema tarifário e aberto para determinar o quantum da indenização por Dano Moral; e no terceiro capítulo a conceituação, a caracterização e configuração do Dano Moral Trabalhista, nas diversas fases da relação de emprego; a prova do Dano Moral no Direito do Trabalho, torna- se imprescindível a comprovação desta, para que haja indenização; finalmente, as formas de reparação, de maneira compensatória à vítima. [...]

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