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Flexibilização do direito do trabalhador no Brasil: as cooperativas de trabalho no meio rural

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
51 páginas
Nível
Especializado
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Objetivos
    1. Objetivo Geral
    2. Objetivo Específico
  3. Metodologia
  4. Fundamentação teórica
    1. Direito do Trabalho
    2. Considerações Sobre a Terceirização
    3. A Administração Pública e a Lei nº 8.666/93
    4. Responsabilidade Social
    5. Empregado Rural - Trabalhador Rural
    6. Cooperativas de Trabalho
  5. Considerações finais
  6. Referências

Este estudo trata-se de pesquisa bibliográfica sobre a ?FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: AS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MEIO RURAL. Viu-se que o Direito do trabalho é um dos ramos da árvore jurídica com maior matriz ideológica e revolucionária, e seu surgimento se dá com a quebra do tradicional e arraigado princípio da ampla autonomia individual da vontade, numa mudança de paradigma de um Estado liberal para um Estado intervencionista, de busca de bem-estar social. Os direitos trabalhistas configuram os chamados direitos sociais que exigem para a passagem da declaração puramente verbal à sua proteção efetiva a ampliação dos poderes do Estado. Quanto à legalidade ou não da terceirização é necessário que inexista pessoalidade e subordinação entre o tomador dos serviços e o trabalhador, sob pena de configuração de vínculo empregatício com aquele. No que se refere à empreitada, somente será relevante na hipótese de subcontratação dos serviços, quando o art. 455 da CLT estabelece a responsabilidade subsidiária do empreiteiro principal quanto às obrigações trabalhistas relativas aos empregados contratados pelo subempreiteiro. Alguns juristas consideram que o Direito do Trabalho deve ser coerente com a realidade e não um obstáculo ao seu desenvolvimento. No que se refere ao Trabalho Rural, as cooperativas de trabalho englobam em seus quadros, como associados-cooperativas, trabalhadores que, dispensando a intervenção de terceiros qualificados como patrões, dispõem-se a contratar determinados serviços relacionados a suas profissões ou ofícios, em razão do conjunto, seja por trabalho de todos, seja por trabalho de grupos, em prol do bem comum geral. Na prática, a nova lei nada alterou o dia-a-dia do trabalhador rural, nem tampouco lhe trouxe qualquer benefício, conforme exaustivamente documentado em milhares de processos com os quais se deparam os Juízes do Trabalho.

[...] Assim, aqueles rurais que não chegaram a se tornar estáveis antes da vigência da atual CF, jamais virão a sê-lo, respeitado, em todo caso, o direito adquirido, sendo evidente, por outro lado, que o rural deve ser incluído no regime do fundo, independente- mente de opção. Desta forma, o tempo anterior à vigência da atual CF é protegido pela indenização, e o posterior pelo Fundo de Garantia, agora obrigatório, razão pela qual ficam os empregadores rurais responsáveis pelos depósitos pertinentes. [...]


[...] # Único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e a condição de trabalhador nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual." Bem sabido que no universo do trabalho prestado de um ser a outro, se estabelece uma relação conhecida como "relação de trabalho", não significa que essa vinculo seja o que interessa ao Direito do Trabalho, mas essa disciplina tem se mostrado em expansão, procurando não só se afastar das antigas raízes do Direito Civil, como abrigando-as sob nova ótica e buscando servir de pálio para todas as formas de prestação de serviço. [...]


[...] A intermediação de mão-de-obra, onde o trabalhador vincula-se diretamente com a empresa fornecedora e subordina-se juridicamente à empresa tomadora, ficando patentes quase todos os requisitos da relação de emprego, previstos na CLT, a exceção da contraprestação, que é paga pela primeira, somente é admitida, em nosso país, na hipótese de trabalho, pois, como bem ressaltou o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, no Recurso de Revista originou o Enunciado nº 256, relação jurídica mantida entre a locadora de serviços e o contratado tem as características do arredamento, locação ou aluguel da força de trabalho e reveste-se de ilicitude, pois os homens não podem ser objeto, ainda que velado, deste tipo de contrato, mas somente as coisas?. [...]

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