Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

A atuação da polícia federal contra o terrorismo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
UNIFENAS

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
39 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. O terrorismo em âmbito internacional
    1. Origem e conceito
    2. Causas e formas
    3. Características e consequências
    4. Contextualização internacional: o combate ao terrorismo no mundo
  2. O terrorismo no Brasil
    1. Visibilidade e vulnerabilidade
    2. O crime de terrorismo na Legislação Penal Brasileira
    3. Os reflexos do terrorismo no Brasil
  3. Possibilidades de atuação da polícia federal na prevenção e combate ao terrorismo
    1. A atividade de Inteligência
    2. Carências do Sistema de Inteligência Brasileiro
    3. A atuação da Polícia Federal
  4. Conclusão
  5. Referências bibliográficas

Esta monografia tem como objetivo analisar como é abordado o terrorismo no Brasil em termos de legislação aplicável, procedimentos e possibilidades de atuação da Polícia Federal.
O estudo se justifica e se faz relevante, pois nos últimos 5 anos, após o ataque às torres gêmeas nos Estados Unidos, deu-se início a uma nova fase do terrorismo mundial, que já manifestaram ações também em Madrid e Londres. Dessa forma, acredita-se que novos ataques estão sendo planejados e que o Brasil pode, perfeitamente, ser o alvo de algum deles, por ser vulnerável, devido à grande extensão de fronteiras desprotegidas e devido ao deficiente sistema de inteligência e também por ser um país de ampla visibilidade pela mídia mundial.
Os atentados terroristas acontecem inesperadamente a qualquer hora ou dia, em qualquer lugar e qualquer pessoa pode se tornar alvo. Suas conseqüências são pânico, destruição, perplexidade e mortes. Suas justificativas ou motivações podem ser de cunho religioso, político, étnico, cultural, ideológico ou mera necessidade de propaganda, fato que propicia reconhecimento internacional para determinado grupo, seita ou país, o que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a considerá-lo como um dos cinco principais problemas globais.
No caso do Brasil, este tem se empenhado no trato com o terrorismo, embora seja necessária a adoção de políticas mais efetivas. De qualquer forma, o país vem participando ativamente do Comitê Interamericano Contra o terrorismo, aderiu aos 12 acordos internacionais patrocinados pela ONU, além de cumprir as 28 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional Contra a Lavagem de Dinheiro (GAFI). Outro avanço foi a iniciativa do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) da Presidência da República em maio de 2004, em constituir um grupo técnico no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional para elaborar uma proposta de política de contra-terrorismo, o que deverá acelerar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que disciplina a matéria e tipifica o crime.
No entanto, tais ações não são suficientes para prevenir que aconteçam ataques terroristas no Brasil, fazendo-se necessário aumentar a eficácia e a credibilidade dos diversos organismos de inteligência no Brasil, principalmente a inteligência da Polícia Federal, hoje subordinada diretamente à Presidência da República e sem capacidade de realizar operações de inteligência próprias.
Do exposto, depreende-se que o preparo institucional brasileiro para enfrentar ameaça terrorista depende de inovação organizacional na administração pública federal permitindo a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela inteligência, bem como o aperfeiçoamento legal e normativo, visto que o terrorismo não possui legislação própria tipificando-o no Brasil.
Para o desenvolvimento desta pesquisa, optou-se pela pesquisa bibliográfica em livros, doutrinas, artigos, internet e jurisprudências pertinentes à temática abordada.

[...] O presente estudo está dividido em 3 etapas, a saber: análise do terrorismo em âmbito internacional, discutindo sua origem, objetivos, formas, tipos, causas e conseqüências, bem como demonstrando o combate ao terrorismo em âmbito internacional; análise do terrorismo no Brasil, demonstrando que o Brasil atende aos requisitos visibilidade e vulnerabilidade necessários a um ataque terrorista, já sofrendo indiretamente os reflexos do terrorismo; análise da legislação brasileira, demonstrando a inexistência de legislação específica que tipifica o terrorismo, bem como análise da atuação da Polícia Federal, mostrando sua possibilidade de atuação na prevenção e combate ao terrorismo O TERRORISMO EM ÂMBITO INTERNACIONAL 1.1 Origem e conceito Estima-se que o terrorismo tenha surgido durante a república romana no século III a.C como tática militar sob o nome de guerra destrutiva ou guerra punitiva, utilizada pelos exércitos conquistadores para afetar o comportamento de populações e líderes das nações dominadas, através do comprometimento de ações atrozes contra a população civil, com o objetivo de causar terror e pânico, impedindo desta forma, o apoio desta população a líderes locais, por temor a represálias. [...]


[...] A conseqüência desses encontros foi a celebração da Convenção Interamericana contra o Terrorismo em junho de 2002. Dentre os pontos mais relevantes, se destacam as medidas para erradicar o financiamento do terrorismo e a promoção por parte dos Estados- signatários de programas de cooperação técnica e de capacitação para fortalecer as instituições nacionais encarregadas de combater o terrorismo. Até o presente momento ela não foi ratificada pelo Governo Federal. Outra importante contribuição feita pelo Brasil foi na XVI Reunião dos Ministros da Justiça do Mercosul, que se preocupou em reforçar a vigilância das fronteiras dos Estados que integram o Cone Sul da América e celebrou acordos que resultaram no Grupo Especial de Combate ao Terrorismo, permitindo uma ação coordenada, comprometendo os países na troca de informações e na cooperação anti-terror. [...]


[...] Além da recente Resolução 1.333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, dos 14 atos internacionais para o combate ao terrorismo, o Brasil já ratificou nove, um encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e outro está em fase final de promulgação, como se segue: TÍTULO CELEBRAÇÃO VIGÊNCIA PROMULGAÇÃO PARA O BRASIL DECRETO DATA Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves Ilícito de Aeronaves Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcendência Internacional Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil Crimes contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, inclusive Agentes Diplomáticos (com a reserva prevista Proteção Física de Nova York, Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional Convenção sobre a Montreal, Aprovada pelo Explosivos Plásticos para Nacional e em Efeito de Detecção fase final de promulgação Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos Convenção Internacional Nova York, Em tramitação Atentados Terroristas a Nacional Bomba Nações Unidas que Estabelece Sanções contra o Talibã e contra Usama bin Laden FONTES: Divisão de Atos Internacionais e Assessoria de Relações com o Congresso do Ministério das Relações Exteriores No dia 12 de setembro passado, o Representante do Brasil na ONU, Embaixador Gelson Fonseca Júnior, expressou a solidariedade ao povo e ao Governo dos Estados Unidos da América e a condenação, nos termos mais fortes possíveis, de todas as formas de terrorismo. [...]

Mais Vendidos ciências políticas

Resumo critico WALTZ, Kenneth N. Teoria das Relações Internacionais. Lisboa: Gradiva, 2002. Cap.5

 Sociedade   |  Ciências políticas   |  Fichamento   |  15/01/2010   |  BR   |   .doc   |   3 páginas

Últimos trabalhos ciências políticas

Ficha de Leitrura: La Escuela del Mundo al Revés

 Sociedade   |  Ciências políticas   |  Fichamento   |  05/01/2012   |  BR   |   .doc   |   6 páginas

Resumo critico WALTZ, Kenneth N. Teoria das Relações Internacionais. Lisboa: Gradiva, 2002. Cap.5

 Sociedade   |  Ciências políticas   |  Fichamento   |  15/01/2010   |  BR   |   .doc   |   3 páginas