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O Panorama da Criança e o Adolescente na Cidadania e na Infância

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
educação
Faculdade
UPF

Informações do trabalho

Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
32 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Uma Trajetória da Criança e Adolescente na Cidadania e na Infância
    1. Primeira Legislação da Criança e do Adolescente: Código de Menores
    2. Reformulação do Código de Menores em 1979
    3. Criação e Atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA
    4. Um Panorama da Criança e Adolescente em Mato Grosso
  2. Fundamentação Teórico-Metodologica
    1. Fundamentação Teórica
    2. Categorias de Análises

A busca do amor, carinho e da felicidade e o que todo o ser humano procura. Em virtude dessa busca a criança na infância procurar alcançar dentro da escola, a compreensão o carinho de todos.
Para tanto, desencadeiam aspirações, visando conseguir viver em hamonia relacionamento, entretanto, as dificuldades de aprendizagem, emocionais culturais e sociais encontradas levam a criança ser diferente, a falta de dialogo ocasionando assim frustração que levará a um número de crianças, ou seja, de famílias desestruturadas, e consequentemente a violação dos direitos dos filhos.
Ao pesquisar recai sobre o conselho tutelar, pois constitui espaço de recebimento de denúncias e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, procurando mostrar como ocorre a violação dos direitos das crianças e adolescentes.
A criança tem prioridade na garantia dos seus direitos. Todavia no cotidiano são vítimas de constantes agressões, e violações, e o Estado a quem cabe o dever de assegurar os direitos para atender suas necessidades básicas: saúde, educação, lazer, segurança, etc., não vêm colocando em prática o que preconiza a Lei 8.069/90.

[...] Artigo 7º - A criança e adolescente têm direito á proteção a vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições signa de existência, Artigo 15º - A criança e adolescente têm direito á liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e nas Leis. Artigo 19º - Toda criança tem direito a ser criado e educado no seio de sua família excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. [...]


[...] Uma Trajetória da Criança e Adolescente na Cidadania e na Infância De todos os tempos pelo menos no Ocidente, já havia evidências que em todas as grandes civilizações da antiguidade, a criança era tida como um ser inferior e de pouca valia para o mundo dos adultos. São várias as bibliografias que relatam casos de abandono, da criança como símbolo de sacrifício e outros tipos de discriminação. No Código Babilônio de Hamurábi, no II Milênio a.C. aparece a primeira regulamentação escrita sobre o abandono de criança, um homem tomou uma criança para adotar com seu próprio nome e a educou, esse filho adotivo não pode ser reclamado? MARCÍLIO p.21). [...]


[...] Todas as dificuldades enfrentadas pelo Estado fizeram com que o mesmo adotasse vários tipos de medidas visando a proteção e punição da criança e do adolescente Primeira Legislação da Criança e do Adolescente: Código de Menores Dentre os atores ou agentes que articulam as forças em torno das políticas para a infância considerada pobre, desvalida, abandonada, pervertida, perigosas delinqüentes destacam-se os higienistas e juristas que influenciaram na criação da Seção de Higiene Infantil do Departamento Nacional de Saúde Pública, tem como na criação do Juizado de Menores. [...]

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